DEMOCRACIA E INCLUSÃO

No próximo 7 de setembro várias instituições da sociedade civil organizada celebram o 27º “Grito dos excluídos”, com o tema permanente e sempre lembrado: “Vida em primeiro lugar” e convida a todos e todas a lutarem “por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!”. Nada além do que a Constituição Federal de 1988, já afirmara em seu preâmbulo,

 

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Uma Constituição de uma democracia contemporânea que se propõe, pelo menos em seu texto,  a inclusão.

O conceito de democracia sofreu mudanças ao longo do tempo. Se fizermos uma digressão histórica, há que se lembrar que a palavra democracia vem da língua grega, literalmente significa,  “poder do povo”,  e o sistema democrático surge em   Atenas, por volta  do século IV a.c.  Povo aqui e acolá, entendido como “cidadão”. Mas, na própria Atenas de Péricles, a categoria “cidadão” era limitada. Aqueles que podiam , na praça pública, participar das discussões políticas e decidir os rumos da cidade, os cidadãos  eram: homens, livres, nascidos em Atenas e maiores de 18 anos. Isto, segundo alguns historiadores , representavam de 7% a 10% dos habitantes da clássica Atenas, berço da política e da filosofia ocidental.

Feito essa digressão histórica voltemos os olhos para nossa pátria, mãe gentil e veremos que dá Atenas clássica até o momento o conceito de democracia , além do conceito de cidadão , pelo menos em teoria,  mudou. Vivemos ainda, sob a égide da democracia, em uma República Presidencialista. Porém, as democracias podem ser auto suicidas. O discurso democrático pode ser usado por antidemocráticos para justificar algumas posturas que visam destruir a própria democracia e as políticas de inclusão, de proteção dos menos favorecidos, de usurpar os direitos dos mais fracos. Afinal, democracia requer inclusão, justiça quantitativa e equitativa.

Daí a necessidade de manter a vigilância de que a democracia requer inclusão , o que pode parecer redundante, mas não o é. A luta por inclusão, que não existia em Atenas, é a luta democrática de hoje.

Assim, respeitar a Constituição é dever de todos os poderes legitimamente instituídos garantindo que o cidadão cumpra também seus deveres e tenha seus direitos assegurados e tenha coragem de, como diria a filósofa Hannah Arendt, “lutar pelo direito a ter direitos”. Direitos básicos como trabalho, saúde, educação e moradia. Infelizmente, por falta de consciência política ou má fé, alguns enviesam o discurso de inclusão, de luta por direitos, o associando a um discurso “anticomunista” mofado, onde o outro não é um adversário de ideias,  mas um inimigo a ser destruído, inclusive com injúrias, notícias falsas, que em época de “pós verdade” são aceitas sem a mínima reflexão possível. Nenhuma democracia é perfeita, “A Pior democracia é preferível a melhor das ditaduras”, a frase lapidar atribuída a Rui Barbosa, nos faz pensar.

No mês que recordamos o 199º aniversário de nossa emancipação política, (política que sempre foi liderada por determinados grupos, que muitas vezes legislam em causa própria, causando exclusão, fazendo belos discursos ao invés de fraternas ações), é necessário chamar a sociedade civil, as instituições, os vários credos a pensar o papel das mesmas para evitar que a democracia cometa suicídio em nome de um discurso anacrônico, que serve apenas para sufocar “O grito dos excluídos”. Excluídos  que o preâmbulo da Constituição Federal visa proteger e incluir.

Excluídos que são de alguma forma, princípio de Salvação, pela alteridade, pela empatia, para aqueles que dizem crer na mensagem do Evangelho. “Vinde Benditos de meu Pai”. Estava com fome, estava com sede, estava nu, estava preso, era estrangeiro e me acolhestes. (cf. Mt 25).

Como afirma a Carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela ocasião do 27º Grito dos excluídos:

“Que o grito dos Excluídos e Excluídas seja o nosso grito e desperte em nós força para lutar em busca do Reino de Deus que começa aqui agora; na luta pelo Bem Viver e da Terra sem Males”  (cf. https://www.gritodosexcluidos.com/cartacnbb)

Sem um pacto social, por saúde, educação, pão, moradia e educação não há  inclusão de todas e todos,  e sem inclusão não existe democracia, apenas demagogia!

 

 

Prof. Me. Cleverson Catore – Professor e aprendiz.

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